Um apanhado sobre a desburocratização e modernização cambial brasileira.
Junte-se a nós nesta jornada através do blog da Masfra Banking, onde abordaremos o impacto do Novo Marco Cambial no mercado cambial brasileiro. Este marco revoga, altera, consolida e normatiza o cenário cambial nacional. Neste contexto, examinaremos a desburocratização e modernização do mercado cambial brasileiro, com base em disposições legais e normativas apresentadas de forma lógica. Por fim, ofereceremos uma conclusão concisa e didática. Acompanhe-nos nesta jornada!
Nova legislação moderniza o marco legal
do mercado de câmbio e dos capitais internacionais
Você já está sabendo do novo Marco Cambial que entrou em vigor no final de 2023? Essa é uma mudança importante na legislação do mercado de câmbio e de capitais internacionais no país, que traz mais modernidade, simplificação e fluidez para as operações envolvendo moedas estrangeiras.
Neste blog, vamos explicar o que é o novo Marco Cambial e quais são as principais novidades
O que é o novo Marco Cambial?
O novo Marco Cambial foi estabelecido pela Lei 14.286 de 2021, sancionada em 30 de dezembro de 2023 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. A lei dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no país e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
O objetivo da lei é atualizar, consolidar e simplificar a legislação do mercado de câmbio e de capitais internacionais no país, que era composta por mais de 40 dispositivos legais, alguns com mais de 100 anos de existência e linguagem arcaica. A nova lei é concisa e tem linguagem atual, o que traz mais segurança jurídica e transparência para os assuntos tratados.
Além disso, a lei busca estimular a inserção das empresas brasileiras – inclusive pequenas e médias – nas cadeias globais de valor, facilitar o uso internacional do real, atrair capitais estrangeiros para investimentos de longo prazo e em projetos de infraestrutura e concessões, e reduzir custos e burocracias para os participantes do mercado de câmbio.
Quais são as principais novidades do novo Marco Cambial?
A lei traz diversas modificações que impactam o mercado de câmbio e as operações envolvendo moedas estrangeiras. Entre elas, podemos destacar:
· Ampliação das competências, atribuições e responsabilidades do Banco Central, que passa a ter mais autonomia para regular, fiscalizar e sancionar o mercado de câmbio, além de definir as condições para o acesso e a participação de agentes nesse mercado;
· Concessão de tratamento a não residentes similar ao dispensado a residentes no país, eliminando restrições e discriminações que dificultavam a atuação de empresas e pessoas estrangeiras no Brasil e de brasileiras no exterior;
· Concessão de acesso ao mercado de câmbio para empresas estrangeiras, que poderão realizar operações de câmbio no Brasil sem a necessidade de constituir uma filial ou uma subsidiária no país, desde que autorizadas pelo Banco Central;
· Autorização para aplicação no Brasil ou no exterior de recursos captados no país ou fora do país, inclusive com não residentes, permitindo que bancos e instituições financeiras invistam no exterior recursos captados no Brasil ou fora do país, além de facilitar o financiamento de importadores de produtos brasileiros;
· Vedação de exigência de dados e documentos de clientes que estejam disponíveis em bases de dados públicas ou privadas de amplo acesso por parte das instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio, evitando a duplicidade de informações e a demora nas operações;
· Permissão de manutenção, no exterior, dos recursos em moeda estrangeira decorrentes de recebimentos de exportações brasileiras de mercadorias e de serviços para o exterior, sem condições específicas ou limites de valor, dando mais liberdade e flexibilidade para os exportadores;
· Elevação do limite de porte de moeda estrangeira em espécie na saída do país de R$ 10 mil para US$ 10 mil, facilitando as viagens internacionais e reduzindo os custos de conversão de moedas;
· Transações de moeda estrangeira em espécie entre pessoas físicas até o limite de US$ 500, de forma eventual e não profissional, possibilitando que as pessoas troquem moedas entre si sem a necessidade de recorrer a uma instituição autorizada a operar no mercado de câmbio.
Como o novo Marco Cambial afeta você?
O novo Marco Cambial traz benefícios para você, cliente Masfra Banking. Veja alguns exemplos:
· Você poderá contar com mais mecanismos de financiamento aos compradores de seus produtos no exterior, aumentando suas vendas e sua competitividade;
· Você poderá utilizar livremente seus recursos em moeda estrangeira provenientes de exportações, sem a necessidade de internalizá-los no Brasil ou de cumprir prazos e condições específicas;
· Você poderá realizar operações de câmbio com empresas estrangeiras sem filial ou subsidiária no Brasil, ampliando suas possibilidades de negócios e parcerias;
· Você poderá levar mais dinheiro em espécie em suas viagens internacionais, sem a necessidade de declarar ao Banco Central ou à Receita Federal, desde que respeite o limite de US$ 10 mil;
· Você poderá trocar moedas estrangeiras em espécie com outras pessoas físicas, de forma eventual e não profissional, até o limite de US$ 500, sem a necessidade de recorrer a uma instituição autorizada a operar no mercado de câmbio;
· Nós poderemos oferecer serviços de câmbio e de consultoria financeira bancária com mais agilidade, eficiência e segurança, pois teremos menos burocracia e mais autonomia para atender às suas demandas;
· Nós poderemos investir no exterior recursos captados no Brasil ou fora do país, diversificando nossas fontes de receita e de financiamento;
· Nós poderemos facilitar o uso do real em operações financeiras internacionais, contribuindo para a maior internacionalização da moeda brasileira.
Conclusão
O novo Marco Cambial é uma mudança positiva para o mercado de câmbio e de capitais internacionais no Brasil, que traz mais modernidade, simplificação e fluidez para as operações envolvendo moedas estrangeiras. Com isso, você, cliente Masfra Banking, terá mais oportunidades, facilidades e vantagens para realizar negócios no Brasil e no exterior.
Fonte
Banco Central do Brasil
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